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Ofício Circular n.º 61
Registo criminal dos trabalhadores da Secretaria Regional de Educação cujas funções envolvam contacto regular com menores
Definição de Responsabilidades / Funções e Calendário de Reporte Mensal
Nota Informativa n.º 4/GUG/2017 – Relembra as responsabilidades e funções dos serviços, direções regionais, escolas básicas e secundárias, serviços e fundos autónomos, entidades públicas reclassificadas e Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da SRE em matéria de reporte mensal, bem como o respetivo calendário de reporte mensal.
DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
Fluxo específico dos Pneus Usados
Funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados na Região Autónoma da Madeira
Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais
Decreto-Lei n.º 147/2008
Corresponsabilidade
É importante partilhar responsabilidades da vida familiar
Termo de Responsabilidade do Responsável Técnico pelo Plano de Pedreira
Documento disponível para download
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Sessão de Esclarecimento sobre "Responsabilidade Ambiental"
4 de julho |Auditório do Edifício do Campo da Barca
Missão é capacitar os serviços à minha responsabilidade
Já à margem da sua intervenção, indagado pelos jornalistas, o presidente do Governo reiterou a sua vontade de regressar à Região, aquando do acidente. Um esforço que se revelou infrutífero.
Parecer PGR 6/2019
Greve dos Enfermeiros
Portaria 29/2019
Comparticipação do candidato nos custos dos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da PJ
Parecer 33/2018
Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Responsabilidade sobre encargos com remunerações
Responsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Parecer PGR 35/2016
Apresentação anual de certificado de registo criminal no exercício de profissões que envolvam contacto regular com menores
Eleitos locais - seguro
Possibilidade de contratação de seguro de responsabilidade civil para os eleitos locais
SRIAS entregou 7 toneladas de papel ao Banco Alimentar
Campanha 'Papel por Alimentos' integra plano de responsabilidade social da Secretaria Regional e respetivos serviços
DL 4/2017
Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
Ofício Circular n.º 759/2016
Responsabilidade com seguros de responsabilidade civil extracontratual
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Portaria 170/2007
Apresentação de requerimentos de certificados do registo criminal
Lei 57/98
Regime jurídico da identificação criminal e de contumazes
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